A ESCOLA MILTON SANTOS

 Como já é de conhecimento de muitos, o projeto de construção da Escola Milton Santos - espaço de formação de trabalhadores rurais e urbanos – teve seu início na prática desde 10 de junho de 2002 em uma área pública cedida por concessão de uso a título gratuito, pela pessoa jurídica da Prefeitura do Município de Maringá (PMM), ao Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITEPA) e à Universidade Federal do Paraná (UFPR). A finalidade sempre foi a de construir um Centro de Educação e Capacitação para o desenvolvimento da Agroecologia. A concessão, oficialmente, passou a valer desde março de 2004 e foi feita para 20 anos.

Tal área concedida compreendia um tamanho de 79 ha, (área que por sinal, anteriormente à nós, encontrava-se em quase a sua totalidade em estado de degradação profunda promovido por ações de extração de cascalho e de terra. Estas ações foram feitas pela prefeitura e por empresas particulares, de forma bastante predatória e descontrolada). Se situa na Gleba Ribeirão Colombo, na divisa com o município de Paiçandú.

Nesta área concedida, havia, também, cinco blocos semi construídos, inacabados e abandonados ao tempo. Eram ruínas de um projeto de indústria de cerâmica que jamais funcionou e que há duas décadas, pelo menos, só se serviram como depósito de lixo, literalmente. Serviram-se também como espaço de prostituição e para o uso de drogas.

 Estes primeiros quatro anos de trabalho constante na escola foram fundamentais na consolidação deste espaço para o desenvolvimento das aulas do Curso Técnico em Agropecuária com ênfase em Agroecologia, tanto na teoria quanto na prática. Como fruto deste esforço, durante os quatro anos, estudaram 188 educandos e educandas de Maringá e dezenas de municípios paranaenses. Este curso funciona em parceria com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná com sua grade reconhecida pelo MEC.

Cada educando ou educanda que estuda ou estudou na escola possui uma relação direta com pelo menos 50 famílias nas suas comunidades de origem, que é reflexo da proposta pedagógica do curso.

 OS FATOS 

Ao final de 2004, fomos notificados de que parte de nossa área (2 ha), foi doado à Secretaria de Estado da Justiça, com fins de construir uma Casa de Detenção Provisória.

Ao verificarmos essa “dupla concessão” (para os 2 ha), constatamos que parte da área cedida ao projeto da Escola Milton Santos (num total de cerca de 6,5 ha) estava registrada em outra matrícula, tendo ficado de fora da concessão (justamente aonde está a sede da escola, nas antigas ruínas, e que hoje funcionam a sala de aula, refeitório, cozinha, biblioteca, sala de informática, secretaria, ciranda infantil, banheiros e alojamento). Esta situação reflete um erro grave da pessoa jurídica da Prefeitura Municipal de Maringá em relação ao ITEPA e a UFPR e que de certa forma, por si só, já prejudicou o andamento do projeto da Escola.

Para tentar solucionar o problema, já que se caracterizava como um erro da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Maringá, reuniram-se em audiência, no dia 11 de Março de 2005, o prefeito municipal, representantes do ITEPA e o reitor da UFPR (audiência esta convocada pela UFPR e pelo ITEPA).

O objetivo desta audiência foi de levar ao conhecimento do atual governo municipal o equívoco feito pela PMM e pedindo a regularização da área em questão (sede da escola), já com o entendimento por parte da UFPR e do ITEPA, de que a parte doada para a construção da Casa de Detenção Provisória, era fato dado e consolidado, apesar dos prejuízos (pois nesta área destinada à esta cadeia existia metade da horta da escola). O prefeito Sílvio Barros II, então, solicitou o projeto pedagógico da Escola para análise, para, a partir de então, se posicionar.

A Prefeitura não nos deu nenhum retorno formal frente ao pedido, prejudicando, neste meio tempo, a execução das novas construções e a continuidade das reformas das já existentes (negando o alvará de construção). Isto tudo porque, nestes quatro anos de existência, a Escola Milton Santos, através do ITEPA, conseguiu um projeto de quase R$1.000.000,00, junto à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SETI) sendo que 60% destes recursos prevê-se aplicar na construção e reforma dos espaços pedagógicos, ou seja, na sede da escola, que é área em questão.

 Passados 15 meses, jamais fomos convocados para uma nova audiência com o prefeito municipal, visto que tal evento era aguardado, em função de que se tratava de um erro que partia da prefeitura.

 Fomos surpreendidos, porém, no último dia 09 de junho, por oficiais de justiça que nos trazia um pedido de reintegração de posse dos, aproximadamente, 4,5ha, ou seja, o “coração da escola”, dando-nos um prazo informal de 10 dias, partindo do dia 09, para desocuparmos a área da sede da escola.

 COM ISSO, COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS, ESTAMOS SOLICITANDO O APOIO DE TODOS E TODAS PARA VENCERMOS MAIS ESTA BATALHA CONTRA ESTE GOVERNO MUNICIPAL DESCOMPROMETIDO COM A CLASSE TRABALHADORA, EM ESPECIAL, TAMBÉM COM A AGRICULTURA CAMPONESA.

 Ressalta-se que não estamos reivindicando nada impossível, apenas que a sensatez por parte da PMM seja colocada a dispor, pois o erro em relação ao registro foi desta personalidade jurídica (PMM), independente de qual grupo era governo. Queremos apenas que a área seja regularizada legalmente. Desrespeitosamente não nos foi chamado para o diálogo nestes últimos 15 meses.

Acreditamos, também, que não existem motivações sobre barrar qualquer iniciativa de projeto de escola, seja ela qual for, até mesmo porque iniciativas da natureza das escolas técnicas agrícolas não existem em Maringá. E, mais, qualquer governo, em sã consciência, preocupado verdadeiramente com os problemas de um determinado povo, sabe que é muito mais rentável e prioridade investir na educação deste povo do que investir em cadeia para o mesmo (nos dias de hoje é um mal necessário). Todos sabem que a segunda opção é conseqüência da falta de investimento na primeira.

 Este apoio que solicitamos, refere-se em divulgar esta carta aos que sempre se somaram na luta por uma sociedade justa. E também para que seja feita monções de repúdio à ação da prefeitura, entre outros, requerendo o cancelamento de tal pedido de reintegração de posse, visto que não existe esbulho nesta área, apenas equívocos de registros e que, se procedida a reintegração, vai estar ocorrendo uma grande injustiça contra muitos trabalhadores e muitas famílias.

O endereço do prefeito municipal é: prefeito@maringa.pr.gov.br . Seu contato telefônico é: 44 3221-1510.

“Agroecologia é mais trabalho no campo. Agroecologia é menos cárcere na cidade!"

 Coordenação Político Pedagógica Escola Milton Santos

 Ã¢â‚¬Å“Quando um rio é tumultuoso, dizem que é violento. Mas porque é que nunca se diz que são violentas as margens que o comprimem? ...”

Bertold Brecht